1. ASPECTOS LEGAIS

O GRUPO CS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. CNPJ: 21.977.117/0001-08, com sede à Rua Atalaia 53 , Caiçara, Belo Horizonte estado de Minas Gerais, Brasil, com atividade econômica principal na área de tecnologia da informação, foi aberta formalmente em 16 de agosto de 2013, e como prestadora de serviços de locação de sistema, NÃO RESPONDE PELOS PRODUTOS, SERVIÇOS, TRANSAÇÕES E CONTEÚDO OFERTADOS POR SEUS CLIENTES (LOJISTAS).

O GRUPO CS LTDA é contratado por empresários que exercem profissionalmente atividade econômica lícita para a produção ou a circulação de bens ou de serviços nos termos do art. 966 do CC, interessados em ingressar na rede mundial de computadores. Para que a empresa fique visível na rede é necessário utilizar um domínio nacional ou internacional, que deverá ser registrado pela empresa, enquanto O GRUPO CS auxilia o contratante (lojista) no registro do domínio. Após isso, O GRUPO CS licencia ferramentas que permitam a criação e manutenção pela(o) própria empresa/empresário de sua loja virtual, para venda de bens e serviços de interesse do lojista, bem como para o desenvolvimento de suas atividades; O “site” é então, hospedado pela O GRUPO CS , em um servidor conectado à rede mundial.

O GRUPO CS presta serviços ao lojista amparada nos princípios da livre iniciativa privada e evolução tecnológica, bem como no Código Civil Brasileiro (art. 594) ao dispor que “toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição”, fornecendo aos empresários tecnologias de ponta, NÃO RESPONDENDO PELOS PRODUTOS, SERVIÇOS, TRANSAÇÕES E CONTEÚDO OFERTADOS POR SEUS CLIENTES (LOJISTAS).

2. COMBATE A FRAUDES E VIOLAÇÕES À DIREITOS. DENÚNCIA

O GRUPO não compactua com empresas fantasmas criadas para lesar consumidores ou que promovam atividade ilícita. No contrato padrão de concessão de tecnologia, O GRUPO CS exige declaração do lojista de que promove atividade lícita e de que não desenvolverá atividade que se constitua em prática de qualquer ilícito, incluindo tal restrição não só às mercadorias expostas, mas também, aos serviços pertinentes, especificamente no tocante a preservação e respeito à imagem e à privacidade das pessoas que venham compor o seu conteúdo ou clientela, pornografia infantil, drogas, transmissão ou divulgação de ameaças, instigação ao racismo ou violência, dentre outros, sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços. Os dados cadastrais igualmente são verificados.

Estabelece, ainda, o contrato padrão, que caso a O GRUPO CS infira ocorrência de fraude e/ou atividades ilegais, suspenderá imediatamente os serviços prestados, e caso confirmado, suprimirá de seus servidores a loja virtual, promovendo a rescisão do contrato.

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